Juíza condena município a fornecer passe livre a paciente com câncer

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

Acusado de ser depositário infiel tem liminar deferida

Nepotismo: sobrinho de esposa de juiz exonerado é reconduzido

Homem pega 2 anos de prisão por abuso de ovelha

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de custeio de iluminação pública (Cosip)

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Justiça suspende decoração na orla e em canteiros

A Justiça concedeu ontem ao Ministério Público uma liminar considerando irregular a decoração de carnaval da prefeitura, instalada em áreas proibidas pela Lei Orgânica do município e que traz a logomarca de uma empresa de telefonia celular.

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.

Decreto nº 4.804, de 11 de Agosto de 2003.

Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Medida Provisória nº 125, de 30 de Julho 2003

Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.

Execução fiscal. Extinção. Parcial causalidade pelo próprio contribuinte e parcial causalidade pelo poder público.

Fixação de honorários a cada qual. Parcial provimento à apelação fazendária e ao adesivo contribuinte.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.